Termos de Serviço do ARTi

Em vigor desde: 13 de maio de 2026 · Última atualização: 16 de outubro de 2026

Estes Termos de Serviço (os “Termos”) regem o seu uso do aplicativo móvel ARTi e dos serviços relacionados (o “Serviço”) fornecidos pela E1 Technology, Inc. (“ARTi” ou “nós”). O seu uso do software ARTi também é regido pelo Contrato de Licença de Usuário Final disponível em /eula.

Ao criar uma conta ou usar o Serviço, você concorda com estes Termos, com a nossa Política de Privacidade, com o nosso EULA e com as nossas Diretrizes da Comunidade.

1. Elegibilidade e conta

Você deve ter pelo menos 13 anos para usar o ARTi. Ao se cadastrar, você seleciona uma faixa etária (por exemplo, 13–17, 18–24, 25–44, 45–59 ou 60+); não coletamos nem armazenamos a sua data de nascimento exata. Os aplicativos móveis não oferecem opção para menores de 13 anos, e ninguém identificado como menor de 13 anos pode criar uma conta.

Alguns países estabelecem uma idade mínima mais alta. Quando a legislação local assim exigir, aplica-se essa idade mais alta — por exemplo, 18 anos na Índia.

Se você estiver no Espaço Econômico Europeu, no Reino Unido ou na Suíça, deve ter 18 anos ou mais para usar o ARTi. No momento, não oferecemos o ARTi a menores de 18 anos nessas regiões.

Nos demais lugares, se você tiver menos de 18 anos, deve ter a permissão de um dos pais ou do responsável legal para usar o ARTi, inclusive os seus recursos de IA. Na Coreia do Sul, onde a maioridade é atingida aos 19 anos, isso se aplica se você tiver menos de 19 anos.

É permitida apenas uma conta por pessoa. Você é responsável por manter as suas credenciais seguras e por toda a atividade realizada na sua conta. Avise-nos pelo e-mail support@arti.social se suspeitar de uso não autorizado.

2. O Serviço

O ARTi é uma plataforma social de aprendizado na qual os usuários exploram temas criando e compartilhando conteúdo — imagens, vídeos, infográficos, jogos, curiosidades, quizzes e reflexões — gerado com o auxílio de IA. O Serviço inclui:

Os recursos e os preços podem mudar; avisaremos com antecedência razoável sobre mudanças relevantes.

3. Assinaturas (ARTi+)

O ARTi+ é oferecido como assinatura com renovação automática pela Apple App Store (iOS), pelo Google Play (Android) e na web, em arti.social (com pagamentos processados pela Stripe):

Os dois planos incluem um teste grátis de 7 dias para novos assinantes elegíveis. Na web, os planos têm atualmente preços em pesos mexicanos — MXN 175 por mês e MXN 1.549 por ano — e o preço exato é exibido na tela de pagamento antes de você pagar.

Os preços locais em moedas diferentes do USD são exibidos na App Store, no Google Play ou na tela de pagamento da web e podem incluir os tributos aplicáveis.

Brasil. Se você estiver no Brasil, poderá exercer o direito de arrependimento e desistir de uma compra do ARTi+ no prazo de 7 dias a contar da compra (Código de Defesa do Consumidor, art. 49). Para compras feitas na App Store e no Google Play, solicite o reembolso pela Apple ou pelo Google Play; para compras feitas na web, ou se precisar de ajuda, escreva para support@arti.social.

UE, Reino Unido e Suíça. Se você for consumidor na União Europeia, no Reino Unido ou na Suíça e comprar o ARTi+ na web, poderá desistir da compra no prazo de 14 dias a contar da compra, sem precisar apresentar um motivo, escrevendo para support@arti.social. Se você nos pediu para começar a fornecer o ARTi+ durante esse prazo, poderemos descontar um valor proporcional ao que você recebeu antes de desistir. As compras na App Store e no Google Play seguem os processos de desistência e reembolso da Apple e do Google.

4. Gemas

As gemas são uma moeda virtual do aplicativo usada para criar conteúdo, para conversar com o ARTi nos aplicativos para iOS e Android no plano gratuito e para ações como super likes e congelamentos de sequência. As gemas não têm valor monetário real, são intransferíveis e não podem ser trocadas por dinheiro. O saldo de gemas é perdido com a exclusão ou o encerramento da conta.

5. Conteúdo gerado pelo usuário

Você mantém a titularidade do conteúdo que cria no ARTi.

Ao publicar ou compartilhar conteúdo no ARTi, você concede à E1 Technology, Inc. uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties, sublicenciável e transferível para hospedar, armazenar, reproduzir, modificar (para fins técnicos, como redimensionamento ou formatação), exibir e distribuir esse conteúdo no Serviço ou por meio dele.

Você declara que:

Podemos remover, restringir ou recusar conteúdo, a nosso critério, quando ele violar estes Termos ou as Diretrizes da Comunidade, em atendimento a uma exigência legal válida ou para proteger os usuários.

Quando removermos o seu conteúdo, informaremos o motivo e o seu direito de recorrer. Se a remoção tiver sido motivada por uma reclamação de direitos autorais, consulte a Seção 9 (DMCA).

6. Conteúdo gerado por IA e consentimento

O ARTi usa serviços de IA de terceiros — atualmente da Google LLC (Gemini, Imagen e Veo) e da OpenAI OpCo, LLC — para gerar conteúdo visual e fazer funcionar o chat com IA a partir dos seus prompts de texto e de qualquer foto ou imagem que você opte por enviar como referência visual. O ARTi é um serviço baseado em IA generativa: o conteúdo criado com os recursos de IA do ARTi é gerado por IA.

Os recursos de criação e de chat do ARTi funcionam com IA. Durante a criação da conta, antes que qualquer recurso de IA possa ser usado, mostramos a você o que é enviado e para quem: o prompt de texto que você envia, e qualquer foto que você opte por adicionar, vai para o Google e/ou para a OpenAI para gerar o conteúdo que você solicitou. Você manifesta a sua concordância tocando em Continuar. Não transmitimos nenhum prompt nem nenhuma imagem a um provedor de IA antes da sua concordância.

Para interromper o tratamento por IA, deixe de usar os recursos de IA ou exclua a sua conta em Configurações → Excluir conta. Você também pode escrever para privacy@arti.social, e nós excluiremos a sua conta e os respectivos dados por você. Navegação, leitura e curtidas não envolvem provedores de IA; comentários e outras publicações são verificados por IA por motivos de segurança.

6.2 O que é enviado

O seu prompt de texto é enviado ao provedor de IA. Quando você opta expressamente por enviar uma foto ou imagem como referência visual para a geração por IA, essa imagem também é enviada; nas versões atuais dos apps e na web, os metadados, como a localização, são removidos antes, conforme explicado na Seção 6.1 da nossa Política de Privacidade. O envio de fotos é sempre opcional e constitui uma ação separada e deliberada — o ARTi nunca lê a sua galeria de fotos sem que você toque para selecionar uma imagem específica. Não enviamos, junto com eles, o seu endereço de e-mail, o ID da sua conta nem a sua faixa etária; os poucos dados pessoais que são enviados, como o nome de usuário que você escolhe, que a IA verifica por motivos de segurança, estão listados na Seção 6.1 da nossa Política de Privacidade. As informações completas sobre o fluxo de dados de IA, os papéis dos provedores e os seus direitos estão na Seção 6 da nossa Política de Privacidade.

6.3 Qualidade e responsabilidade

7. Uso aceitável

Você se compromete a não fazer, nem incentivar outras pessoas a fazer, o seguinte:

As violações podem resultar em remoção de conteúdo, advertências, suspensão ou encerramento definitivo da conta, conforme a gravidade e o histórico.

8. Denúncias e moderação

Para denunciar um conteúdo ou um usuário, mantenha pressionada qualquer publicação, comentário ou perfil e selecione Denunciar. As categorias incluem Conteúdo impróprio, Assédio, Spam e Direitos autorais (DMCA). A nossa equipe de moderação procura agir em até 24 horas nas denúncias de alto risco e em até 72 horas nas denúncias gerais. Consulte as Diretrizes da Comunidade para conhecer a política completa.

Ponto de contato. Autoridades e usuários podem entrar em contato conosco sobre moderação de conteúdo, inclusive nos termos da Lei de Serviços Digitais da UE (DSA), pelo e-mail support@arti.social, em inglês ou espanhol.

Recursos. Se removermos o seu conteúdo ou restringirmos a sua conta e você discordar, escreva para support@arti.social em até seis meses. O seu recurso será analisado por uma pessoa, e nós informaremos o resultado.

Usuários na Coreia do Sul. Se um conteúdo no ARTi violar a sua privacidade ou prejudicar a sua reputação, você pode nos pedir que o excluamos ou que publiquemos a sua réplica, escrevendo para support@arti.social com o link do conteúdo e os seus motivos. Agimos sem demora e notificamos tanto você quanto a pessoa que o publicou. Se não conseguirmos determinar se o conteúdo viola os seus direitos, ou se as partes o contestarem, poderemos bloquear temporariamente o acesso a ele por até 30 dias (Lei sobre a Promoção da Utilização de Redes de Informação e Comunicação e a Proteção da Informação, art. 44-2).

9. Direitos autorais (DMCA)

O ARTi cumpre o Digital Millennium Copyright Act. Para enviar uma notificação de violação de direitos autorais, consulte a nossa página sobre o DMCA (em inglês) ou escreva para dmca@arti.social.

Nós nos comprometemos a:

10. Encerramento

Você pode excluir a sua conta a qualquer momento em Perfil → Configurações → Excluir conta, ou escrevendo para support@arti.social. A exclusão é definitiva e implica a perda das gemas, dos pontos e das sequências.

Podemos suspender ou encerrar a sua conta, com ou sem aviso prévio, se você violar estes Termos, as Diretrizes da Comunidade ou o EULA, ou quando exigido por lei. Após o encerramento, continuam em vigor as seções 5 (licença sobre o conteúdo já publicado), 6 (IA), 11 (garantias), 12 (responsabilidade), 14 (lei aplicável) e 17 (disposições gerais).

11. Isenções de garantia

O Serviço é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo as de comerciabilidade, adequação a uma finalidade específica e não violação de direitos, exceto na medida em que tais garantias não possam ser afastadas nos termos da legislação aplicável.

O ARTi não garante que o Serviço funcionará sem interrupções ou erros, que os resultados gerados por IA serão precisos ou não violarão direitos, nem que o conteúdo gerado pelos usuários estará livre de material questionável.

12. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a E1 Technology, Inc. e as suas afiliadas, administradores, funcionários e agentes não serão responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por qualquer perda de dados, lucros ou goodwill, decorrentes do Serviço ou a ele relacionados.

A nossa responsabilidade total agregada por qualquer reclamação decorrente destes Termos ou do Serviço limita-se ao maior valor entre (a) o valor que você nos pagou nos 12 meses anteriores à reclamação e (b) USD 100. Algumas jurisdições não permitem essas limitações; nessas jurisdições, a nossa responsabilidade fica limitada ao menor valor permitido por lei.

Nada nestes Termos exclui ou limita a nossa responsabilidade por danos causados por dolo ou culpa grave de nossa parte, por morte ou lesão corporal causada por culpa nossa, nem qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada nos termos da legislação aplicável.

13. Indenização

Você concorda em indenizar e manter indenes a E1 Technology, Inc. e as suas afiliadas em relação a reclamações, danos, perdas e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes (i) do seu conteúdo, (ii) da sua violação destes Termos ou das Diretrizes da Comunidade ou (iii) da sua violação de qualquer direito de terceiros.

14. Lei aplicável e controvérsias

Estes Termos são regidos pelas leis do Estado da Califórnia, sem considerar as normas sobre conflito de leis. Ressalvadas as leis de proteção ao consumidor aplicáveis no seu país de residência:

15. Termos específicos da Apple

Se você obtiver o ARTi pela Apple App Store, também se aplica o seguinte:

16. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. Em caso de alterações relevantes, avisaremos com pelo menos 14 dias de antecedência, no aplicativo ou por e-mail. O uso continuado após a alteração constitui aceitação. Se você for consumidor no Espaço Econômico Europeu, no Reino Unido ou na Suíça, o simples uso continuado não conta como aceitação: quando a lei exigir o seu consentimento para uma alteração, nós o solicitaremos e, se você não concordar, poderá deixar de usar o ARTi e cancelar a sua assinatura. A data de “Última atualização” no início deste documento indica a revisão mais recente.

17. Disposições gerais

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, o EULA e as Diretrizes da Comunidade, constituem o acordo integral entre você e a E1 Technology, Inc. com relação ao Serviço. Se qualquer disposição for considerada inexequível, as demais continuarão em vigor. Nenhuma renúncia a qualquer termo constitui renúncia continuada. Podemos ceder estes Termos; você não pode cedê-los sem o nosso consentimento. Se fornecermos uma tradução destes Termos ou dos documentos que eles incorporam e ela divergir da versão em inglês, prevalecerá a versão em inglês, exceto quando a lei do seu país lhe conferir o direito de se basear na versão no seu idioma.

18. Contato

E1 Technology, Inc.
7650 Girard Ave, Ste 300
La Jolla, CA 92037, Estados Unidos
support@arti.social