Contrato de Licença de Usuário Final do ARTi (EULA)
Este Contrato de Licença de Usuário Final (o “EULA”) é um contrato celebrado entre você e a E1 Technology, Inc. (“E1” ou “nós”) referente ao software do aplicativo móvel ARTi (o “Software”). O EULA rege a sua licença de uso do Software. O uso do Serviço acessado pelo Software é regido pelos nossos Termos de Serviço e pela nossa Política de Privacidade.
Ao instalar ou usar o Software, você aceita este EULA. Se não o aceitar, não instale nem use o Software.
1. Concessão de licença
A E1 concede a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e revogável para instalar e usar uma cópia do Software em um dispositivo móvel compatível de sua propriedade ou sob o seu controle, exclusivamente para uso pessoal e não comercial, de acordo com as regras de uso da loja de aplicativos em que você obteve o Software (os Termos e Condições dos Serviços de Mídia da Apple, no iOS, ou os Termos de Serviço do Google Play, no Android) e com este EULA.
2. Restrições
Você se compromete a não:
- Copiar, modificar, adaptar, traduzir ou criar obras derivadas do Software, exceto quando permitido por lei.
- Fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Software.
- Remover ou alterar qualquer aviso ou identificação de propriedade constante do Software.
- Sublicenciar, vender, alugar, arrendar ou transferir de qualquer outra forma o Software a terceiros.
- Usar o Software em violação às leis de controle de exportação aplicáveis ou a qualquer embargo do governo dos EUA, ou em qualquer país listado pelo governo dos EUA como apoiador do terrorismo.
3. Titularidade
O Software, incluindo toda a propriedade intelectual a ele relacionada, pertence à E1 Technology, Inc. e aos seus licenciadores. Este EULA concede apenas uma licença; ele não transfere a titularidade.
4. Atualizações
A E1 pode lançar atualizações, correções ou novas versões do Software. As atualizações podem ser necessárias para continuar usando o Serviço. As atualizações estão sujeitas a este EULA, a menos que sejam acompanhadas de uma licença própria.
5. Serviços de terceiros e IA
O Software interage com serviços de terceiros, incluindo a Apple App Store, o Apple Push Notification service e o Apple StoreKit (no iOS); o Google Play, o Firebase Cloud Messaging e o Google Play Billing (no Android); e serviços de IA operados pela Google LLC (Gemini, Imagen, Veo) e pela OpenAI OpCo, LLC. O uso desses serviços também está sujeito aos termos próprios dos respectivos provedores.
Quando você usa um recurso de IA no Software, o Software pede a sua concordância antes de transmitir ao provedor de IA o seu prompt de texto — e qualquer foto ou imagem que você opte por enviar como referência visual. O seu endereço de e-mail e o ID da sua conta não acompanham o prompt nem a imagem; os poucos dados pessoais que podem ser enviados, e a forma como os metadados das fotos são tratados, estão descritos na Seção 6.1 da nossa Política de Privacidade. O envio de fotos é sempre opcional e constitui uma ação separada e deliberada de sua parte. Para interromper o tratamento por IA, deixe de usar os recursos de IA ou exclua a sua conta; você também pode escrever para privacy@arti.social, e nós excluiremos a sua conta por você. As informações completas sobre o fluxo de dados de IA estão na Seção 6 da nossa Política de Privacidade.
Os resultados produzidos por serviços de IA podem conter imprecisões ou vieses; você é responsável por revisar os resultados gerados por IA e por decidir o que publicar.
6. Rescisão
Este EULA vigora até ser rescindido. Ele será rescindido automaticamente se você deixar de cumprir qualquer disposição deste EULA. Com a rescisão, você deve deixar de usar o Software e excluí-lo dos seus dispositivos. As Seções 3, 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12 permanecem em vigor após a rescisão.
7. Ausência de garantia
O SOFTWARE É FORNECIDO “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” E “CONFORME DISPONÍVEL”, SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS, EXCETO NA MEDIDA EM QUE TAIS GARANTIAS NÃO POSSAM SER AFASTADAS NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.
8. Limitação de responsabilidade
NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, A E1 E AS SUAS AFILIADAS, ADMINISTRADORES, FUNCIONÁRIOS E AGENTES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, NEM POR QUALQUER PERDA DE DADOS, LUCROS OU GOODWILL, DECORRENTES DO SOFTWARE OU A ELE RELACIONADOS.
A NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL AGREGADA POR QUALQUER RECLAMAÇÃO DECORRENTE DESTE EULA OU DO SOFTWARE LIMITA-SE AO MAIOR VALOR ENTRE (A) O VALOR QUE VOCÊ PAGOU PELO SOFTWARE OU POR QUALQUER ASSINATURA ASSOCIADA NOS 12 MESES ANTERIORES À RECLAMAÇÃO E (B) USD 100.
Algumas jurisdições não permitem essas limitações; nessas jurisdições, a nossa responsabilidade fica limitada ao menor valor permitido por lei.
Nada neste EULA exclui ou limita a nossa responsabilidade por danos causados por dolo ou culpa grave de nossa parte, por morte ou lesão corporal causada por culpa nossa, nem qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada nos termos da legislação aplicável.
9. Disposições específicas da Apple
Se você obteve o Software pela Apple App Store, aplicam-se as seguintes disposições adicionais:
- Este EULA é celebrado exclusivamente entre você e a E1 Technology, Inc., e não com a Apple. A Apple não é responsável pelo Software nem pelo seu conteúdo.
- A licença concedida na Seção 1 limita-se ao uso do Software em dispositivos da marca Apple de sua propriedade ou sob o seu controle, conforme permitido pelas Regras de Uso dos Termos e Condições dos Serviços de Mídia da Apple, exceto pelo fato de que o Software também poderá ser acessado e usado por outras contas associadas ao comprador por meio do Compartilhamento Familiar ou de compras por volume (quando o ARTi habilitar esses recursos).
- A Apple não tem nenhuma obrigação de fornecer quaisquer serviços de manutenção ou suporte para o Software.
- Caso o Software não esteja em conformidade com qualquer garantia aplicável, você poderá notificar a Apple, que reembolsará o preço de compra do Software (se houver). Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Apple não terá nenhuma outra obrigação de garantia com relação ao Software.
- A E1 (e não a Apple) é responsável por tratar de quaisquer reclamações suas ou de terceiros relacionadas ao Software ou à posse ou ao uso que você faz dele, incluindo (i) reclamações de responsabilidade civil pelo produto, (ii) qualquer alegação de que o Software não atende a algum requisito legal ou regulatório aplicável e (iii) reclamações decorrentes da legislação de proteção ao consumidor ou de legislação similar.
- A E1 (e não a Apple) é responsável pela investigação, defesa, acordo e quitação de qualquer reclamação de terceiros de que o Software, ou a posse e o uso que você faz dele, viola direitos de propriedade intelectual de terceiros.
- Você declara que (i) não está localizado em um país sujeito a embargo do governo dos EUA nem designado como país “de apoio ao terrorismo” e (ii) não consta de nenhuma lista de partes proibidas ou restritas do governo dos EUA.
- A Apple e as suas subsidiárias são terceiras beneficiárias deste EULA e podem exigir o seu cumprimento perante você.
10. Usuários finais do governo dos EUA
O Software é “commercial computer software” (software comercial de computador), conforme a definição desse termo nos regulamentos federais de aquisição dos EUA. O uso, a duplicação ou a divulgação pelo governo dos EUA estão sujeitos às restrições deste EULA.
11. Lei aplicável
Este EULA é regido pelas leis do Estado da Califórnia, sem considerar as normas sobre conflito de leis. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias não se aplica. Se fornecermos uma tradução deste EULA e ela divergir da versão em inglês, prevalecerá a versão em inglês, exceto quando a lei do seu país lhe conferir o direito de se basear na versão no seu idioma. Se você for consumidor, esta escolha de lei não o priva da proteção das disposições imperativas da lei do país em que você vive.
12. Contato
E1 Technology, Inc.
7650 Girard Ave, Ste 300
La Jolla, CA 92037, Estados Unidos
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